Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Célio, inconformado com o término do casamento com Natália, passou a persegui-la. Ao relatar os fatos na Delegacia da Mulher, o policial enquadrou a conduta ...

6660|Direito Penal

Célio, inconformado com o término do casamento com Natália, passou a persegui-la. Ao relatar os fatos na Delegacia da Mulher, o policial enquadrou a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal. Natália decidiu não prosseguir com a acusação. Assinale a afirmativa correta.

  • A

    Natália não poderá se retratar da representação, em razão de o crime imputado ser de ação penal pública incondicionada.

  • B

    Natália poderá se retratar da representação a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado.

  • C

    Natália poderá se retratar da representação, desde que o faça antes do oferecimento da denúncia, em audiência especialmente designada para este fim, com a presença do Ministério Público.

  • D

    Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.