Denis cumpria pena em regime fechado quando ocorreu uma rebelião envolvendo cerca de cem presos, que incendiaram colchões e tentaram fugir. Todos os presos f...

6661|Direito Penal

2024

Lei da Execução Penal, art. 57

Denis cumpria pena em regime fechado quando ocorreu uma rebelião envolvendo cerca de cem presos, que incendiaram colchões e tentaram fugir. Todos os presos foram indiciados no âmbito disciplinar, sem individualização de condutas. Qual princípio de Direito Penal deve ser utilizado pela defesa de Denis?

A
O princípio da isonomia, pelo qual deve ser garantida idêntica sanção penal a todos os presos envolvidos na rebelião.
B
O princípio da lesividade, que impede a punição pela falta grave quando esta não foi efetivamente consumada.
C
O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
D
O princípio da legalidade, pelo qual se exige que haja prévia disposição legal, de forma estrita e escrita, da falta disciplinar de natureza grave.