Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011

Página 6 • Total 60 questões

98672Questão 51|Direito Penal|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Arrebatamento de preso é classificado como crime

A
de abuso de autoridade.
B
praticado por particular contra a administração em geral.
C
praticado por funcionário público contra a administração em geral.
D
contra a fé pública.
E
contra a administração da Justiça.

98673Questão 52|Direito Processual Penal|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada

A
pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
B
pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
C
pela prevenção.
D
pela residência ou domicílio do réu.
E
pelo lugar onde ocorreu a consumação.

98674Questão 53|Direito Processual Penal|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

A
Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.
B
Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.
C
Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.
D
Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.
E
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

98675Questão 54|Direito Processual Penal|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,

A
os estudantes universitários.
B
os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".
C
os vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil habitantes.
D
os estrangeiros.
E
os filhos de magistrados.

98676Questão 55|Direito Administrativo|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a

A
disponibilidade.
B
ascensão.
C
readaptação.
D
aposentadoria.
E
substituição.

98677Questão 56|Direito Administrativo|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Quanto à posse e ao exercício:

A
é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação da sua posse.
B
é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.
C
a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.
D
a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontado do posicionamento na carreira a partir da data da posse.
E
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

98678DesatualizadaQuestão 57|Direito Administrativo|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que

A
qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
B
da decisão que receber ou rejeitar a petição inicial na ação de improbidade administrativa caberá apelação com efeito suspensivo.
C
a ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
D
é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações que versem sobre improbidade administrativa.
E
o Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

98679Questão 58|Direito Eleitoral|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Regimento Interno do Tribunal Regional

Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

A
substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.
B
efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.
C
substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
D
efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
E
efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

98680Questão 59|Direito Eleitoral|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Regimento Interno do Tribunal Regional

Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

A
instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.
B
conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.
C
nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.
D
assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.
E
conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

98681DesatualizadaQuestão 60|Direito Eleitoral|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Regimento Interno do Tribunal Regional

Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

A
vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
B
dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.
C
três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.
D
cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
E
sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.