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Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins


98679|Direito Eleitoral|superior

Regimento Interno do Tribunal Regional

Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

  • A

    substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.

  • B

    efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.

  • C

    substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

  • D

    efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

  • E

    efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.