Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011

Página 3 • Total 60 questões

98642Questão 21|Direito Constitucional|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de

A
vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
B
vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais, sem qualquer restrição.
C
trinta e seis, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.
D
trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
E
quarenta e dois, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.

98643Questão 22|Direito Constitucional|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Compete privativamente ao Senado Federal:

A
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
B
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
D
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
E
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

98644Questão 23|Direito Eleitoral|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,

A
Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins.
B
Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C
Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
D
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.
E
Juízes de Direito da Justiça Estadual do Estado de Tocantins.

98645Questão 24|Direito Eleitoral|superior

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2011

FCC

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso

A
ordinário e recurso extraordinário, respectivamente.
B
extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.
C
ordinário.
D
extraordinário.
E
especial.

98646Questão 25|Direito Eleitoral|superior

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2011

FCC

De acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondem

A
à unidade da federação de origem da inscrição.
B
à cidade a que pertence o título eleitoral.
C
ao código da residência do titular.
D
aos dígitos verificadores.
E
ao código do Tribunal que autorizou a expedição.

98647Questão 26|Direito Eleitoral|superior

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2011

FCC

De acordo com a Lei Complementar no 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:

I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades.

II. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público.

III. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, com recursos repassados pela Previdência Social.

Para candidatarem-se ao cargo de Presidente ou Vice- Presidente da República, devem observar o prazo de desincompatibilização de 6 meses o que consta SOMENTE em

A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.

98648DesatualizadaQuestão 27|Direito Eleitoral|superior

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2011

FCC

De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos

A
poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira.
B
poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.
C
poderão manter organização paramilitar.
D
poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.
E
não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

98649Questão 28|Direito Eleitoral|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

As questões de números 28 a 32 referem-se à

Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

As propostas defendidas pelo candidato

A
devem instruir o pedido de registro de candidatura a Vereador.
B
não se incluem dentre os documentos que devem instruir o registro de qualquer candidatura.
C
devem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Federal e Senador.
D
devem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Estadual.
E
devem instruir o pedido de registro de candidatura a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República.

98650Questão 29|Direito Eleitoral|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

As questões de números 28 a 32 referem-se à

Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda eleitoral

A
através da utilização de trios elétricos é vedada para a sonorização de comícios.
B
através da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.
C
é absolutamente vedada no dia da eleição, não podendo o eleitor utilizar broches e adesivos.
D
através de outdoors submete-se a prévio sorteio de local a ser feito pela Justiça Eleitoral.
E
através da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.

98651Questão 30|Direito Eleitoral|superior

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2011

FCC

As questões de números 28 a 32 referem-se à

Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Na fiscalização das eleições,

A
as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
B
a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.
C
a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.
D
o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.
E
o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.