Promotor de Justiça - 2014

nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.

nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.

válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.

válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios e para os menores.

todos os proprietários e possuidores de terras.

os proprietários de terras, apenas.

os possuidores de terras, apenas.

todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios.

é cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou quando é explorada de forma a favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

surgiu na Constituição Federal de 1988.

não está contemplada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

já estava presente no Estatuto da Terra de 1964.

favorece apenas o bem-estar de seus proprietários e trabalhadores.

será desenvolvida integralmente fundada no cooperativismo.

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo apenas produtores e trabalhadores rurais.

não abrange as atividades florestais.

não abrange as atividades pesqueiras.

ilegal pelo uso da força policial, que não é admitido nos conflitos de reforma agrária.

legal, uma vez que a edição do Decreto, neste caso, autoriza a Administração pública a ingressar no imóvel, com auxílio de força policial, sem necessidade de autorização judicial.

legal, uma vez que a Administração pública pode, em qualquer situação, ingressar na propriedade privada, com auxilio de força policial, valendo-se de seu Poder de Polícia.

ilegal, diante da necessidade de haver uma autorização formal do Conselho Federal da Reforma Agrária.

ilegal, diante da necessidade de haver, neste caso, prévia autorização judicial.

estimular a cooperação entre as diversas regiões do Estado, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade fundiariamente equilibrada.

fortalecer a consciência crítica sobre a problemática fundiária e social.

garantir a democratização das informações fundiárias.

fomentar a integração com a ciência e tecnologia.

promover o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência na microrregião que habita.

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

são bens dos Estados.

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.

através dos gestores locais e agentes comunitários de saúde.

pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

através das Conferências e Conselhos de Saúde.

por intermédio do Disque Direitos Humanos.

pela provocação do Ministério Público.

sempre que o juiz remeter os autos ao Promotor de Justiça.

quando for determinada por médico não psiquiatra.

quando for involuntária ou compulsória.

se for voluntária.

somente no caso do paciente ser criança ou adolescente.