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Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira


107780|Direito Constitucional|superior

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

  • A

    dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

  • B

    é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

  • C

    será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

  • D

    não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

  • E

    dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.