De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

são bens dos Estados.

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.