Agente Penitenciário - 2010

Página 8 • Total 80 questões

60353Questão 71|Direito Constitucional|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

No que se refere aos direitos e garantias previstos na Constituição do Estado do Piauí, é INCORRETO afirmar:

A
ninguém será prejudicado ou de qualquer forma discriminado pelo fato de litigar com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial;
B
todos têm direito de requerer e obter informações sobre obras da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios;
C
a força policial somente intervém para garantir o direito de reunião e de outras liberdades constitucionais;
D
é assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
E
é gratuita, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a expedição de cédula de identidade.

60354Questão 72|Direito Constitucional|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:

A
as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
B
o Procurador Geral do Estado;
C
o Governador do Estado;
D
o Procurador Geral de Justiça;
E
o Prefeito Municipal.

60355Questão 73|Administração Pública|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

A
conduzir a viatura de transporte dos presos;
B
efetuar captura de presos evadidos;
C
operar sistema de rádio e comunicação na área do sistema penitenciário;
D
verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
E
orientar os presos nas atividades profissionais e recreativas.

60356DesatualizadaQuestão 74|Direito Administrativo|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

Ao servidor penitenciário de carreira são devidas as seguintes vantagens pelo efetivo desempenho do cargo, conforme Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), alterado pela Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008, EXCETO:

A
gratificação de risco de vida;
B
adicional de magistério, por aula efetivamente ministrada;
C
gratificação pela prestação de serviço extraordinário;
D
adicional noturno;
E
adicional de férias.

60357Questão 75|Administração Pública|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

A
desempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;
B
manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;
C
exercer influência benéfica ao preso;
D
oferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;
E
obedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.

60358AnuladaQuestão 76|Administração Pública|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

Com base no Estatuto do Servidor Público Estadual é INCORRETO afirmar:

A
a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão;
B
a recondução é o retorno do servidor público estável ao seu cargo de origem, em decorrência da reintegração de seu anterior ocupante;
C
a reversão é o reingresso do servidor público aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, os motivos da aposentadoria forem declarados insubsistentes;
D
a nomeação do servidor far-se-á, exclusivamente, em caráter efetivo, após aprovação em concurso publico;
E
o reaproveitamento é o reingresso do servidor público em disponibilidade.

60359DesatualizadaQuestão 77|Administração Pública|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público Estadual, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A
corrupção;
B
proceder de forma desidiosa;
C
improbidade administrativa;
D
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
E
aplicação irregular de dinheiro público.

60360Questão 78|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

Constituem direitos dos presos, previstos na Lei de Execuções Penais, EXCETO:

A
previdência social;
B
audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional;
C
asseio da cela ou alojamento;
D
proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
E
chamamento nominal.

60361Questão 79|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:

A
o trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;
B
terá finalidade educativa e produtiva;
C
as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;
D
a jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;
E
o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

60362Questão 80|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

No que concerne à disciplina do preso e às sanções aplicáveis, é INCORRETO afirmar:

A
é vedado o emprego de cela escura;
B
não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal;
C
as sanções coletivas são permitidas, excepcionalmente;
D
comete falta grave o condenado que fugir;
E
no regime disciplinar diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.