Agente Penitenciário - 2010

Página 6 • Total 80 questões

60333Questão 51|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

No que diz respeito à tipicidade, é CORRETO afirmar:

A
ocorre quando a conduta humana apresenta-se contrária à moral e aos bons costumes;
B
ocorre quando a conduta humana se enquadra em qualquer lei;
C
ocorre quando a conduta humana se enquadra na lei penal como fato punível;
D
ocorre quando há enquadramento de uma conduta como ilícito civil;
E
não se constitui requisito do crime.

60334Questão 52|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

A
praticado no estrito cumprimento do dever legal;
B
praticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;
C
praticado no exercício regular de um direito;
D
praticado no estado de necessidade;
E
praticado em virtude da presunção de uma agressão a direito próprio ou de outrem.

60335Questão 53|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT. Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por:

A
tentativa de homicídio(art. 121, combinado com art. 14, II, do Código Penal), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado;
B
lesão corporal seguida de morte(at. 129, § 3º, do Código Penal);
C
homicídio simples(art. 121, caput, do Código Penal);
D
homicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal);
E
homicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal).

60336DesatualizadaQuestão 54|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

LÚCIO CAPIXABA, aproveitando-se da ocasião de encontrar-se sozinho com uma colega de trabalho no regime de plantão, constrangeu-a, mediante violência, a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal. No caso em questão, além da infração administrativa, é CORRETO afirmar que houve:

A
assédio sexual(art. 216-A, do Código Penal);
B
estupro(art. 213, do Código Penal);
C
atentado violento ao pudor(art. 214, do Código Penal);
D
posse sexual mediante fraude(art. 215, do Código Penal);
E
atentado ao pudor mediante fraude(art.216, do Código Penal).

60337Questão 55|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

A
abandono material (art. 244, do Código Penal);
B
abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);
C
abandono intelectual(art. 246, Código Penal);
D
sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);
E
nenhum crime.

60338Questão 56|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

LUIZ DAMASCENO, sindicalista militante, durante um movimento grevista, instigou publicamente os sócios do sindicato de trabalhadores em estabelecimentos prisionais a danificarem os equipamentos de informática dos seus locais de trabalho, com o intuito de pressionar o Governador do Estado a atender às reivindicações da categoria. Além, da infração administrativa, é CORRETO afirmar que o sindicalista cometeu:

A
apologia de crime(art. 287, do Código Penal);
B
formação de quadrilha(art. 288, do Código Penal);
C
danos(art. 163, do Código Penal);
D
incitação ao crime(art. 286, do Código Penal);
E
nenhum crime.

60339AnuladaQuestão 57|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

ALCIR CAMELO, após trancar no banheiro o vigilante de uma empresa, subtraiu gêneros alimentícios para compor cestas básicas, com o intuito de ajudar a comunidade carente onde reside. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

A
furto qualificado (art. 155, §4º, II, do Código Penal);
B
roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal);
C
extorsão (art. 158, caput, do Código Penal);
D
extorsão mediante sequestro (art. 159, do Código Penal);
E
extorsão indireta (art. 160, do Código Penal).

60340Questão 58|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

ZENON CABRAL, agente penitenciário, recebeu de um preso uma importância em dinheiro para que não revistasse os seus familiares durantes as visitas. No caso hipotético, é CORRETO afirmar que houve:

A
corrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal);
B
peculato (art. 312, do Código Penal);
C
concussão (art. 316, do Código Penal);
D
prevaricação (art. 319, do Código Penal);
E
corrupção ativa (art.333, do Código Penal).

60341Questão 59|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

NELSON DOS ANJOS, Diretor de Penitenciária, permitiu a um preso o acesso a um aparelho celular, permitindo-o comunicar-se com outros presos e com o ambiente externo. No caso em tela, é CORRETO afirmar que o Diretor cometeu:

A
advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);
B
corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);
C
concussão (art. 316, do Código Penal);
D
peculato (art. 312, do Código Penal);
E
prevaricação (art. 319-A, do Código Penal).

60342Questão 60|Direito Penal|médio

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2010

NUCEPE

BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:

A
houve corrupção ativa (art. 333, do Código Penal);
B
houve tráfico de influência (art. 332, parágrafo único, do Código Penal);
C
houve corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);
D
houve advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);
E
houve prevaricação (art. 319, do Código Penal).