PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo j...

60337|Direito Penal|médio

2010

NUCEPE

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

A
abandono material (art. 244, do Código Penal);
B
abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);
C
abandono intelectual(art. 246, Código Penal);
D
sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);
E
nenhum crime.

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