São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do P...

60354|Direito Constitucional|médio

2010

NUCEPE

São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:

A
as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
B
o Procurador Geral do Estado;
C
o Governador do Estado;
D
o Procurador Geral de Justiça;
E
o Prefeito Municipal.

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