Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:

60361|Direito Penal
  • A

    o trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;

  • B

    terá finalidade educativa e produtiva;

  • C

    as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;

  • D

    a jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;

  • E

    o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.