São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

desempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;

manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;

exercer influência benéfica ao preso;

oferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;

obedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.