Juiz Substituto - 2015

o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.

o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

sobre o concurso formal próprio e o crime continuado

apenas sobre o concurso formal impróprio.

apenas sobre o concurso formal próprio

sobre o concurso formal impróprio e o crime continuado específico.

apenas sobre o crime continuado específico.

admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias

exclui o dia do começo em seu cômputo.

a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.

é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional

se considera a hora em que cometido o crime.

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, não recomeçando a contagem a partir da infração disciplinar.

admissível, pelo trabalho, apenas para condenado que cumpre pena em regime fechado

o condenado que usufrui de liberdade condicional poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do tempo do período de prova.

indevida nas hipóteses de prisão cautelar.

o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos

modalidade de prescrição da pretensão executória, é regulada pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

modalidade de prescrição da pretensão executória, é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

antes prevista como forma de prescrição da pretensão punitiva, foi abolida por recente reforma legislativa.

modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação

constitui causa de diminuição da pena, podendo o juiz levar em conta a natureza e a quantidade da droga apreendida na escolha do redutor.

não admite aplicação retroativa

obsta a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

é aplicável ao condenado reincidente, desde que a agravante não decorra da prática do mesmo crime, segundo expressa disposição.

também é aplicável ao crime de associação para o tráfico.

produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.

vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente.

expor à venda, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.

possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

primeira, segunda e terceira.

terceira, segunda e primeira

primeira, terceira e segunda.

terceira, primeira e segunda

segunda, primeira e terceira.