Promotor de Justiça Substituto - 2023

Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica, o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser enquadrada no delito de

Renato, munido de uma faca, deu voz de assalto a Carolina, que informou não ter nenhum bem de valor. Ele, como não acreditou em Carolina, exigiu que esta esvaziasse os bolsos, momento em que Renato percebeu que ela realmente só trazia consigo o documento de identificação, o que o levou a sair do local sem levar nada.

Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.

Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de

O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.

Nessa situação, Carlos responderá

Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta

Antônio, que é colecionador de armas de fogo e possui registro para a prática desportiva de tiro, foi abordado em um determinado dia por policiais quando se dirigia a um clube de tiro em seu veículo. Na ocasião, os policiais encontraram a arma de uso permitido, carregada, mas sem a guia de tráfego. Conduzido em flagrante delito, Antônio comprovou que possuía a guia, mas não estava portando consigo quando da abordagem policial.

Nessa situação hipotética, a conduta praticada por Antônio caracteriza-se como

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença