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Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença


107863|Direito Processual Penal|superior

Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença

  • A

    absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

  • B

    absolutória, caso tenha aditado a queixa.

  • C

    absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

  • D

    condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.

  • E

    condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.