Promotor de Justiça Substituto - 2023

comissão.

agência.

corretagem.

contrato estimatório.

prestação de serviços.

Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.

O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.

Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.

A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição.

na qual o possuidor também é o proprietário.

que não é violenta, clandestina ou precária.

cultivada pelo possuidor para a subsistência da família.

em que o possuidor reside com a sua família.

Apenas os itens I, II e V estão certos.

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

Apenas os itens I, II, III, e V estão certos.

Todos os itens estão certos.

afins em linha reta.

menor em idade núbil.

afins em linha colateral.

adotado com o filho do adotante.

incapaz de manifestar, sem equívoco, o consentimento.

Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.

É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença.

A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento.

É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.

A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento.

O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis.

É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.