Promotor de Justiça Substituto - 2023
A doação pode ser revogada por ingratidão caso o donatário tenha
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.
Nessa situação hipotética, Pedro terá direito
I à indenização das benfeitorias necessárias.
II á indenização das benfeitorias úteis.
III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa.
IV aos frutos percebidos.
Assinale a opção correta.
Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a eventos sociais como um casal.
Nesse caso hipotético,
Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada
Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da
Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais
ACP por meio da qual se requeira a perda do cargo de promotor de justiça vitalício pela prática de ato no exercício da função pública será de competência do juiz de direito quando
I decorrer da prática de condutas ilícitas incompatíveis com o exercício do cargo que se configurem tipos penais;
II decorrer da prática de ato de improbidade administrativa;
III o membro do MP esteja, ao tempo da propositura da ação, no exercício da atividade funcional ou em disponibilidade.
Assinale a opção correta.
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do