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Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do f...


21444|Direito Constitucional|superior

Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do

  • A

    local onde ocorrer o dano, conforme dispõe a Lei de ACP.

  • B

    domicílio do autor ou no da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, conforme dispõe o CPC.

  • C

    domicílio do réu, conforme dispõe o CPC.

  • D

    domicílio do réu, conforme dispõe a Lei de Ação Popular.

  • E

    domicílio do autor, conforme dispõe a Lei de Ação Popular.