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ACP por meio da qual se requeira a perda do cargo de promotor de justiça vitalício pela prática de ato no exercício da função pública será de competência do ...

21443Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo

ACP por meio da qual se requeira a perda do cargo de promotor de justiça vitalício pela prática de ato no exercício da função pública será de competência do juiz de direito quando

I decorrer da prática de condutas ilícitas incompatíveis com o exercício do cargo que se configurem tipos penais;

II decorrer da prática de ato de improbidade administrativa;

III o membro do MP esteja, ao tempo da propositura da ação, no exercício da atividade funcional ou em disponibilidade.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.