Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

Página 6 • Total 60 questões

101179Questão 51|Direito Administrativo|superior

TRE-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

CONESUL

Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

A
Num processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.
B
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
C
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
D
No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.
E
O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

101180Questão 52|Direito Administrativo|superior

TRE-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

CONESUL

Assinale a alternativa correta.

A
Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar.
B
A revisão de processo disciplinar correrá em autos apartados ao processo originário.
C
A comissão revisora do processo disciplinar terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
D
O prazo do julgamento da revisão do processo será de 30 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
E
Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.

101181Questão 53|Direito Administrativo|superior

TRE-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

CONESUL

Do regime disciplinar, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A
A acumulação de cargos, ainda que licita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
B
O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
C
As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
D
São penalidades disciplinares: a censura, a repreensão, a multa, a exoneração e a cassação.
E
O ato de imposição da penalidade mencionará sempre apenas o fundamento legal.

101182DesatualizadaQuestão 54|Direito Administrativo|superior

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2010

CONESUL

Dos direitos e vantagens asseguradas ao servidor público, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B
Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
C
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa (90) dias.
D
O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro, confisco ou penhora.
E
O auxilio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos.

101183Questão 55|Direito Administrativo|superior

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CONESUL

Assinale a alternativa incorreta, porquanto tal disposição contraria a Lei 8.112/90, quanto à forma de provimento:

A
Readaptação.
B
Transferência.
C
Reversão.
D
Reintegração.
E
Recondução.

101184Questão 56|Direito Eleitoral|superior

TRE-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

CONESUL

Conforme o Regimento Interno do TRE-PE, o Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano que em houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral a partir de _______ dias antes do pleito até: a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem ____; b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem. Assinale a alternativa que preenche a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A
100 - municipais - gerais
B
120 - gerais - municipais
C
140 - gerais - municipais
D
160 - municipais - gerais
E
180 - municipais - gerais

101185Questão 57|Direito Eleitoral|superior

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CONESUL

Não é considerado feriado no Tribunal Regional Eleitoral, em Pernambuco, exceto outros fixados em lei:

A
primeiro de maio, vinte e quatro de junho e oito de dezembro.
B
onze de agosto, doze de outubro, quinze de novembro.
C
sete de janeiro, seis de março e dezesseis de julho.
D
vinte e oito de outubro, primeiro e dois de novembro.
E
todas alternativas são consideradas feriados.

101186Questão 58|Direito Eleitoral|superior

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CONESUL

Assinale a alternativa correta.

A
Caberá agravo regimental,com efeito suspensivo, contra qualquer decisão do presidente, do corregedor ou do relator, no prazo de vinte e quatro horas.
B
Os embargos de declaração serão opostos dentro de três dias, contados da data da publicação do acórdão, em petição dirigida ao relator, na qual será indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso.
C
Caberá recurso especial para o tribunal superior eleitoral quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições federais e estaduais.
D
Caberá recurso ordinário quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
E
Das decisões finais condenatórias ou absolutórias, caberá no prazo de quinze dias recurso ao tribunal, aplicando-se o procedimento para o julgamento de apelação criminal.

101187Questão 59|Direito Eleitoral|superior

TRE-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

CONESUL

Sobre o Regimento Interno do TRE-PE, analise os itens a seguir e marque com um V, se a assertiva for Verdadeira, e com F se for Falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo. ( ) Qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá representar ao corregedor regional eleitoral, relatando fatos e indicado provas, indícios e circunstâncias, pedindo a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, utilização indevida veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o rito do art. 22 da Lei Complementar n° 64/90 e demais disposições da legislação pertinente. ( ) Caberá ao Tribunal o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. ( ) O Tribunal concederá mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável a organização e o exercícios dos direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado. ( ) Os autos de processos que tramitam em segredo de justiça podem ser examinados, em secretaria, por qualquer interessado.

A
F, V, V, F
B
V, F, F, V
C
F, V, F, V
D
V, F, V, F
E
V, V, F, F

101188Questão 60|Direito Eleitoral|superior

TRE-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

CONESUL

Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:

A
rubricar os livros necessários ao expediente do Tribunal.
B
constituir comissões permanentes ou temporárias, inclusive processantes, que não dependam de deliberação do Tribunal.
C
presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.
D
encaminhar a prestação de contas do Tribunal de Contas da União.
E
autorizar a prestação de serviços extraordinários.