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Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.


101179|Direito Administrativo|superior

Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    Num processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.

  • B

    O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • C

    A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  • D

    No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

  • E

    O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.