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Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:


101188|Direito Eleitoral|superior

Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:

  • A

    rubricar os livros necessários ao expediente do Tribunal.

  • B

    constituir comissões permanentes ou temporárias, inclusive processantes, que não dependam de deliberação do Tribunal.

  • C

    presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.

  • D

    encaminhar a prestação de contas do Tribunal de Contas da União.

  • E

    autorizar a prestação de serviços extraordinários.