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Dos direitos e vantagens asseguradas ao servidor público, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.


101182Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Dos direitos e vantagens asseguradas ao servidor público, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

  • A

    Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • B

    Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • C

    O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa (90) dias.

  • D

    O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro, confisco ou penhora.

  • E

    O auxilio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos.

    Dos direitos e vantagens asseguradas ao servidor público,...