Investigador de Polícia Civil - 2025
Causas excludentes de culpabilidade dizem respeito a circunstâncias que afastam o juízo de reprovação da conduta injusta, mesmo que ela seja típica ou antijurídica. Sendo assim, assinale a opção que corresponde a uma causa excludente de culpabilidade.
Considerando o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que são crimes praticados contra a pessoa:
Assinale a opção que corresponde a crimes contra a Administração Pública, que só podem ser cometidos por funcionário público.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a paz pública.
Um estudante de Direito afirmou que o Inquérito Policial
I. é um procedimento administrativo formal;
II. é um processo penal inquisitório e oficial;
III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;
IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;
V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.
Estão corretas as complementações contidas em
A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)
Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é
No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada