Investigador de Polícia Civil - 2025

Havendo mais de um acusado, todos serão qualificados e interrogados simultaneamente.

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, mesmo sem defensor, será qualificado.

O interrogatório será constituído de duas partes, quais sejam, sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

O silêncio, que não importará em confissão, poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, terá que apresentar provas de sua inocência no prazo legal.

de detenção e multa.

de reclusão e multa.

em regime semiaberto.

em regime fechado.

restritiva de direitos.

I, II, IV e V apenas.

II e IV apenas.

I, III e V apenas.

I, II, III, IV e V.

III e V apenas.

caracteriza crime contra as relações de consumo.

configura crime contra as atividades econômicas.

configura crime contra as atividades econômicas. C) administração pública.

constitui crime contra a ordem tributária.

constitui ilícito civil contra a administração tributária.

cabe, às autoridades policiais, a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza administrativa, não essenciais, mas exclusivas de Estado.

durante a investigação criminal, cabe ao Oficial Investigador de Polícia a requisição de informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

o inquérito policial ou qualquer outro procedimento investigatório não poderá ser avocado nem redistribuído por superior hierárquico.

disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.

explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração.

fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição.

recusar à autoridade, quando esta, justificadamente, solicitar dados concernentes à própria identidade, profissão, domicílio e residência.

trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade policial competente.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

aquele que se omite, em face dessa conduta criminosa, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre na pena de demissão da função pública a bem do serviço público.

o condenado por esse crime iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia, nas hipóteses previstas em lei.

se aplica a pena de detenção e multa se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

estupro, latrocínio, sequestro e cárcere privado.

organização criminosa, estupro, latrocínio e genocídio.

feminicídio, genocídio e estupro de vulnerável.

tráfico de pessoas, feminicídio e estupro de vulnerável.

tráfico de pessoas, organização criminosa e estupro.

limitação noturna e de final de semana.

monitoramento eletrônico.

prestação de serviços à comunidade.

prestação pecuniária alternativa.

prisão administrativa e provisória.

inquérito civil público.

acordo de colaboração premiada.

inquérito policial.

procedimento investigativo criminal.

termo circunstanciado de ocorrência.