De acordo com a legislação brasileira, crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, além de terem um rigoroso regime de c...

112404|Direito Penal

2025

superior

Lei dos Crimes Hediondos, art. 1º - 2º
- Lei dos Crimes Hediondos, art. 1º
- Lei dos Crimes Hediondos, art. 2º

De acordo com a legislação brasileira, crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, além de terem um rigoroso regime de cumprimento de pena. São considerados, por lei, crimes hediondos:

A
estupro, latrocínio, sequestro e cárcere privado.
B
organização criminosa, estupro, latrocínio e genocídio.
C
feminicídio, genocídio e estupro de vulnerável.
D
tráfico de pessoas, feminicídio e estupro de vulnerável.
E
tráfico de pessoas, organização criminosa e estupro.