Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação lega...

112405|Direito Penal|superior

2025

UECE-CEV

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena de

A
limitação noturna e de final de semana.
B
monitoramento eletrônico.
C
prestação de serviços à comunidade.
D
prestação pecuniária alternativa.
E
prisão administrativa e provisória.

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