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Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação lega...


112405|Direito Penal|superior

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena de

  • A

    limitação noturna e de final de semana.

  • B

    monitoramento eletrônico.

  • C

    prestação de serviços à comunidade.

  • D

    prestação pecuniária alternativa.

  • E

    prisão administrativa e provisória.