Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação lega...

112405|Direito Penal

2025

superior

Lei de Drogas, art. 28

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena de

A
limitação noturna e de final de semana.
B
monitoramento eletrônico.
C
prestação de serviços à comunidade.
D
prestação pecuniária alternativa.
E
prisão administrativa e provisória.