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A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)


112392|Direito Constitucional|superior
PC-CEInvestigador de Polícia Civil
2025
UECE-CEV

A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)

  • A

    ampla defesa.

  • B

    devido processo legal.

  • C

    identidade física do juiz.

  • D

    juiz natural.

  • E

    presunção de inocência.

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