Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

devem ser desentranhadas do processo penal.

podem ser aproveitadas, em situações excepcionais.

podem ser declaradas ilícitas pela autoridade policial.

devem ser inutilizadas por decisão da autoridade policial.

podem ser desconsideradas pela autoridade judiciária.