Residência Jurídica - 2013

Página 2 • Total 50 questões

102599Questão 11|Direito do Trabalho|superior

2013

CEPUERJ

Quando da resilição de um contrato de trabalho de 14 meses, em relação ao aviso prévio, pode-se afirmar que a jornada de trabalho:

A
deverá ser reduzida de duas horas ou, a critério exclusivo do empregado, poderá este faltar ao serviço por sete dias corridos
B
poderá ser reduzida de uma hora ou, a critério do empregado, poderá este faltar ao serviço por cinco dias corridos
C
poderá ser reduzida de duas horas ou, a critério exclusivo do empregado, poderá este faltar ao serviço por cinco dias corridos
D
será reduzida de quatro horas diárias

102600Questão 12|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

São elementos caracterizadores da sucessão trabalhista, dentre outros a:

A
alteração do controle acionário da sociedade anônima
B
mera alteração, legalmente formalizada, de quaisquer dos proprietários da empresa
C
alienação de insumos, máquinas e coisas singulares, sem alcançar o fundo de comércio e a exploração da marca
D
transferência de uma unidade econômico-jurídica de um para outro titular, mantendo-se, a princípio, a prestação dos serviços do trabalhador

102601Questão 13|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

A
é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição
B
é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST
C
é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente
D
pode chegar a até 150% nos domingos e feriados

102602Questão 14|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Em relação ao trabalho do estagiário, é correto afirmar que:

A
o estágio pode ser considerado uma etapa da aprendizagem escolar que se realiza na empresa
B
as instituições interessadas na concessão do estágio estão obrigadas a pagar remuneração e seguro para acidentes pessoais
C
o estagiário poderá substituir mão de obra permanente da parte concedente do estágio, já que o seu caráter é didático-pedagógico
D
as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, podem oferecer cursos de aprendizagem metódica para adolescentes, desde que registradas no Ministério do Trabalho e Emprego

102603AnuladaQuestão 15|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Trabalhador de 17 anos, possui três empregadores diferentes, com as seguintes cargas horárias: de seis horas, no primeiro, de três horas, no segundo, e de duas horas, no terceiro. Tal situação é:

A
irregular, pois essa pluralidade de prestação de serviços depende de prévia autorização médica e não pode ultrapassar o limite de oito horas diárias
B
irregular, em razão de a soma das horas de trabalho nos três empregos exceder de oito horas diárias
C
regular, em face de a duração normal do trabalho diário, em cada emprego, ser inferior a oito horas
D
regular, porque o direito brasileiro nega a pluralidade de empregos além de dois

102604Questão 16|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Sobre o dano moral no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A
um mesmo fato, na forma da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não pode originar, cumulativamente, indenizações por dano moral e patrimonial
B
o empregador responde diretamente pelo dano moral, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados, de forma culposa, por seus prepostos ou empregados
C
o juízo trabalhista somente pode condenar em indenização por dano moral, se houver também a condenação na esfera criminal, face ao elemento subjetivo (culpa), pois imprescindível o cometimento de ato ilícito, especialmente em casos de acidente de trabalho (direito do empregado ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro)
D
quanto aos chamados danos justos, dos quais nunca resultará o direito à reparação, pois não existe relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano causado (culpa exclusiva da vítima), temos como exemplo a hipótese em que o empregado, não habilitado para usar determinado equipamento, sob ordem patronal, causa o próprio acidente, por imperícia

102605Questão 17|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:

A
a transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo absolutamente vedadas pelo sistema jurídico trabalhista em qualquer caso
B
a flexibilização contradiz e/ou excepciona o princípio da inderrogabilidade das normas protetivas, porém, é admitida nos limites estabelecidos pela Constituição
C
a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva e patrimonial
D
da natureza de direito privado do contrato de trabalho decorre a primazia das normas dispositivas no Direito do Trabalho

102606DesatualizadaQuestão 18|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Acerca do instituto da terceirização no Direito do Trabalho, é INCORRETO asseverar que:

A
verificada a terceirização ilícita de mão de obra (verdadeiro “comércio humano” ou marchandage), o vínculo de emprego se forma diretamente com o tomador de serviços, seu beneficiário econômico direto
B
a cooperativa de mão de obra constitui sociedade de pessoas cuja função precípua é prestar serviços aos sócios cooperativados, colocando suas respectivas forças de trabalho, especializadas ou não, a serviço de outras empresas ou de terceiros
C
nos últimos 35 anos, o setor privado vem gradativamente incorporando práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, que constitui exceção ao modelo empregatício tradicional
D
de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não constitui vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, quando presentes a pessoalidade e a subordinação direta

102607Questão 19|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Quanto ao contrato de experiência é correto afirmar que:

A
pode ser prorrogado até duas vezes sem se converter na modalidade indeterminada
B
apenas uma vez pode ser prorrogado, observado o tempo máximo de 90 dias
C
está sujeito ao prazo de 120 dias, desde que por escrito
D
pode ser celebrado por ajuste tácito ou verbal

102608Questão 20|Direito do Trabalho|superior

UERJ Residência Jurídica

2013

CEPUERJ

Empregado com 45 dias de serviço foi afastado por motivo de doença, ficando em gozo de benefício previdenciário por seis meses. Quando retomou o serviço, foi sumariamente despedido. Diante disso, terá direito, então, a aviso-prévio de:

A
30 dias, 10/12 de férias, 10/12 de 13° salário e FGTS
B
30 dias, 2/12 de férias, 2/12 de natalinas e FGTS pago na rescisão
C
30 dias, 03/12 de natalinas e FGTS, não tendo direito às férias proporcionais
D
45 dias, 10/12 de natalinas, não tendo direito às férias proporcionais nem ao FGTS