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Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:


102605|Direito do Trabalho|superior

Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:

  • A

    a transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo absolutamente vedadas pelo sistema jurídico trabalhista em qualquer caso

  • B

    a flexibilização contradiz e/ou excepciona o princípio da inderrogabilidade das normas protetivas, porém, é admitida nos limites estabelecidos pela Constituição

  • C

    a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva e patrimonial

  • D

    da natureza de direito privado do contrato de trabalho decorre a primazia das normas dispositivas no Direito do Trabalho