Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarMedida Provisória 227 de 6 de dezembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 6 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


I


II


§ 7º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Parágrafo único


I


II


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


I


II


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 11


I


II


Coração para favoritar

Art. 12


§ 1º


§ 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


Coração para favoritar

Art. 16



Ir para o topo da página

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Dilma Vana Rousseff Agnelo Santos Queiroz Filho Miguel Soldatelli Rosseto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.2004.