Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15975 de 07 de Julho de 2023

Institui a Rota do Cicloturismo Circuito das Cascatas e Montanhas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.

Art. 1º

Fica instituída a Rota do Cicloturismo Circuito das Cascatas e Montanhas no Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º

A Rota do Cicloturismo Circuito das Cascatas e Montanhas é composta pelos Municípios de Rolante, Riozinho e São Francisco de Paula, e sua instituição tem por finalidade precípua fomentar o turismo, viabilizando o aumento do empreendedorismo nas regiões rurais, tornando-se referência na modalidade.

§ 2º

Os municípios criados a partir do desmembramento ou fusão daqueles relacionados no § 1.º integrarão automaticamente o disposto no “caput” deste artigo.

§ 3º

Para fins desta Lei, entende-se por cicloturismo a modalidade turística praticada com a bicicleta como meio de transporte, unindo lazer e mobilidade.

Art. 2º

A Rota do Cicloturismo Circuito das Cascatas e Montanhas tem, além dos diversos benefícios para a economia, cultura e meio ambiente, os seguintes objetivos:

I

a diversificação da economia regional e o incremento do mercado com a criação de micro e pequenos negócios;

II

a geração de empregos e demanda pela qualificação profissional;

III

a fixação da população no local e o fortalecimento dos vínculos comunitários, evitando o êxodo rural;

IV

a valorização da herança cultural material e imaterial (festas, costumes, danças, culinária, artesanato) com o resgate e perpetuação de atividades típicas da comunidade;

V

o intercâmbio cultural entre moradores e visitantes;

VI

a conservação do patrimônio histórico e da biodiversidade;

VII

o aumento da consciência da população local e dos turistas sobre a necessidade de proteção do meio ambiente;

VIII

a exploração do turismo na baixa temporada e o aumento da permanência do turista na região; e

IX

a publicidade da cidade também para turistas interessados em outros atrativos ecológicos, culturais e históricos.

Art. 3º

São instrumentos da presente Lei, entre outros:

I

o zoneamento ambiental das respectivas regiões;

II

os eventos turísticos constantes no Calendário Oficial de Eventos do Estado e/ou nos Calendários Oficiais de Eventos dos Municípios integrantes da Rota;

III

os Conselhos Estadual e Municipais de Turismo;

IV

as Secretarias Estadual e Municipais de Turismo;

V

as entidades representativas e associativas da sociedade civil que visem ao fomento do turismo e da cultura da região;

VI

o Fórum Regional de Turismo;

VII

o Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; e

VIII

o Plano Regional de Turismo.

Art. 4º

São considerados atrativos turísticos para efeitos da presente Lei todos os locais e as atividades de interesse turístico, por seu aspecto cultural, histórico, natural, gastronômico e de entretenimento no território abrangido pelos Municípios dispostos na presente Lei.

Art. 5º

Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.

Art. 6º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.