Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9310 de 14 de junho de 2021

Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa permanente de vacinação em modalidade "drive thru" e dá outras providências.

O Programa consiste em disponibilizar a estrutura do pátio de postos do Detran para vacinação exclusiva de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias, gestantes e mulheres até 45 dias após o parto, profissionais das forças de segurança e salvamento (policiais militares, policiais civis, bombeiros e etc.), trabalhadores da saúde e da assistência social, todos devidamente identificados, onde, essa pessoa chegará com seu veículo, estacionará o mesmo em local designado e dentro de seu veículo será vacinada por um profissional capacitado que fará a vacinação sem que haja necessidade sequer que ela saia do mesmo.

O Programa, a que se refere o caput do art. 1º, será gerido pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado e terá como população alvo, preferencialmente, os identificados art. 2º desta Lei.

Além dos postos do Detran o Governo do Estado poderá firmar parcerias e convênios com grandes estacionamentos ou grandes áreas públicas, adequando-as a finalidade do programa.

A Secretaria de Estado de Saúde, poderá gerir programas e palestras com o intuito de propiciar e a capacitação de profissionais visando o melhor atendimento nesse novo tipo de modalidade de vacinação.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros.

O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.