Lei Estadual de Minas Gerais nº 21.694 de 09 de abril de 2015

Produto: REUNIÃO REALIZADA Unidade de medida: REUNIÃO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 2 20.000,00 INCISO: 43 (Emenda nº 78) Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR Ação: .... - Capacitação para o Empreendedorismo Rural Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Finalidade: Apoiar o empreendedorismo de jovens rurais, egressos da Escola Família Agrícola e de outros cursos técnicos, tecnológicos e universitários de ciências agrárias Produto: JOVEM ATENDIDO Unidade de medida: JOVEM Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 260 200.000,00 INCISO: 44 (Emenda nº 64) Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - Ação: 4080 - APOIO AO EXTRATIVISMO EM MINAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Norte de Minas 8 200.000,00 INCISO: 45 (Emenda nº 69) Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - Ação: 4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 1 410.000,00 Norte de Minas 1 50.000,00 INCISO: 46 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59) Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - Ação: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 7 900.000,00 INCISO: 47 (Emenda nº 61) Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 19 700.000,00 INCISO: 48 (Emenda nº 116) Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - Ação: 4116 - CONTROLE E GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 15 170.000,00 Norte de Minas 5 30.000,00 INCISO: 49 (Emenda nº 98) Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO - Ação: 1121 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 10 200.000,00 INCISO: 50 (Emenda nº 119) Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO - Ação: 4132 - FEIRA AGROPECUÁRIA SUPERAGRO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 1 410.000,00 INCISO: 51 (Emenda nº 135) Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO - Ação: 4429 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E A TRANSFERÊNCIA DA TECNOLOGIA DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA E DA SILVICULTURA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 20 280.000,00 INCISO: 52 (Emenda nº 58) Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS Ação: .... - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Finalidade: APOIO ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS, EM ESPECIAL NO RESSARCIMENTO PELO ABATE DE MATRIZES SOROPOSITIVAS, NO CADASTRAMENTO DE QUEIJARIAS, NA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Produto: PRODUTOR CADASTRADO Unidade de medida: PRODUTOR Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 1.000 200.000,00 INCISO: 53 (Emenda nº 62) Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS Ação: .... - Capacitação dos Agentes da Vigilância Sanitária Municipal em prol da Segurança Alimentar Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Finalidade: Capacitar agentes de vigilância sanitária municipal, com vistas a habilitar os municípios para sua habilitação ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade -Suasa. Produto: TÉCNICO CAPACITADO Unidade de medida: TÉCNICO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 40 150.000,00 INCISO: 54 (Emenda nº 63) Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS Ação: .... - Apoio à estruturação de sistema de inspeção sanitária em consórcios intermunicipais Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Finalidade: Apoiar a estruturação de serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal em consócios intermunicipais multifinalitários, por meio de fornecimento de kit Sisei de equipamentos essenciais. Produto: Consórcio atendido Unidade de medida: CONSÓRCIO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 1 60.000,00 Centro Oeste 1 60.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 2 120.000,00 Mata 2 120.000,00 Norte de Minas 2 120.000,00 Rio Doce 1 60.000,00 Triângulo 1 60.000,00 INCISO: 55 (Emenda nº 67) Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS Ação: .... - Incentivo à Mitigação do Uso de Agrotóxicos na Produção Agropecuária Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Finalidade: promoção do uso adequado e mitigação do uso de agrotóxicos na produção agropecuária por meio da qualificação de usuários e demais pessoas envolvidas na orientação de uso e comercialização desses produtos. Produto: PESSOA QUALIFICADA Unidade de medida: PESSOA Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 400 300.000,00 INCISO: 56 (Emenda nº 80) Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS - Ação: 4549 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS Mudança de finalidade para: VERIFICAR A GARANTIA, POR PARTE DA INDÚSTRIA, PARA O CONSUMIDOR QUANTO A OFERTA DE ALIMENTOS SEGUROS EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE VIGENTES e realizar cadastro de agroindústrias de pequeno porte, para sua habilitação sanitária. INCISO: 57 (Emenda nº 73) Programa: 258 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Ação: .... - Discriminatória e Arrecadação de terras Devolutas Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS Finalidade: Promover ação discriminatória no âmbito estadual e arrecadar terras devolutas para efetivar a regularização fundiária rural. Produto: Áreas discriminadas e arrecadadas Unidade de medida: Áreas regularizadas Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 12 1.000.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 58 (Emenda nº 92) Programa: .... - Gestão da Política do Idoso Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção Unidade Responsável: 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO Tipo de Programa: Atividade Fim do Orçamento Fiscal Objetivo: Apoiar municípios e entidades sociais na implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da pessoa idosa. Objetivo Estratégico: - ROMPER O CICLO DA POBREZA E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL Resultado Finalístico: - PROPORÇÃO DE POBRES Ação: .... - Apoio aos municípios e entidades nos serviços de atendimento aos direitos da pessoa idosa Unidade Orçamentária: 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO Finalidade: Captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para a pessoa idosa. Produto: PROJETO APOIADO Unidade de medida: PROJETO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 1 1.000,00 INCISO: 59 (Emenda nº 42) Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Ação: .... - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: POSSIBILITAR A OFERTA DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPES MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR. Produto: MUNICIPIO COFINANCIADO Unidade de medida: MUNICÍPIO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 20 900.000,00 INCISO: 60 (Emenda nº 43) Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Serviços de Proteção de Alta Complexidade Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 200 700.000,00 INCISO: 61 (Emenda nº 56) Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Ação: 4200 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS - NAVCV Mudança de finalidade para: PRESTAR orientação jurídica e ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PSICOSSOCIAL GRATUITO ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES VIOLENTOS, de forma a possibilitar a reestruturação psíquica e social da vítima, tendo como conceitos norteadores a autonomia e a cidadania. INCISO: 62 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 46) Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Ação: 4203 - EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Mudança de nome para: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS e Escola de Conselhos Mudança de finalidade para: PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA EM DIREITOS HUMANOS JUNTO AOS CIDADÃOS, GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, POR MEIO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, e capacitar continuamente os conselheiros dos conselhos municipais e dos estaduais vinculados à Sedese, POR MEIO DA ESCOLA DE CONSELHOS. Mudança de produto para: PESSOA CAPACITADA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 0 0,00 Central 0 0,00 Centro Oeste 0 0,00 Estadual 5.000 550.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 0 0,00 Mata 0 0,00 Noroeste de Minas 0 0,00 Norte de Minas 0 0,00 Rio Doce 0 0,00 Sul de Minas 0 0,00 Triângulo 0 0,00 INCISO: 63 (Emenda nº 44) Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Ação: 4234 - COFINANCIAMENTO PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA Mudança de finalidade para: COFINANCIAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA MUNICÍPIOS, e estruturar a rede de proteção social básica (infraestrutura adequada para os serviços da política de assistência social, bem como aquisição de equipamentos e veículos), PROMOVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO AO AGRAVAMENTO DAS SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 1 11.280,00 Central 35 1.495.920,00 Centro Oeste 3 80.160,00 Estadual 1.000.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 8 288.000,00 Mata 13 207.360,00 Norte de Minas 15 472.320,00 Rio Doce 7 171.600,00 Sul de Minas 12 157.680,00 Triângulo 3 107.280,00 INCISO: 64 (Emenda nº 49) Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Ação: 4253 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA Mudança de nome para: PROGRAMA Estadual DE PROTEÇÃO, Auxílio e Assistência A VÍTIMAS E TESTEMUHAS AMEAÇADAS - PROVITA/MG INCISO: 65 (Emenda nº 127) Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Ação: 4301 - COFINANCIAMENTO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 31 0,00 Central 158 0,00 Centro Oeste 56 0,00 Estadual 0 53.160.515,00 Jequitinhonha / Mucuri 66 0,00 Mata 142 0,00 Noroeste de Minas 19 0,00 Norte de Minas 89 0,00 Rio Doce 102 0,00 Sul de Minas 155 0,00 Triângulo 35 0,00 INCISO: 66 (Emenda nº 57) Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 144 157.147,00 Central 0 0,00 Centro Oeste 0 0,00 Estadual 112 122.226,00 Jequitinhonha / Mucuri 0 0,00 Mata 360 392.868,00 Noroeste de Minas 0 0,00 Norte de Minas 0 0,00 Rio Doce 0 0,00 Sul de Minas 240 261.912,00 Triângulo 144 157.147,00 INCISO: 67 (Emenda nº 111) Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 81.630 5.724.986,00 Central 705.859 49.773.163,00 Centro Oeste 121.130 8.495.258,00 Jequitinhonha / Mucuri 161.722 11.342.111,00 Mata 223.774 15.694.037,00 Noroeste de Minas 49.079 3.442.076,00 Norte de Minas 243.831 17.100.682,00 Rio Doce 205.653 14.423.131,00 Sul de Minas 267.883 18.809.479,00 Triângulo 145.367 10.255.077,00 INCISO: 68 (Emenda nº 45) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Promoção dos Direitos da População LGBT Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Elaborar plano de afirmação do segmento LGBT, visando a garantia e a promoção dos seus direitos, incluindo planejamento direcionado ao enfrentamento da violência e da discriminação contra essa população no Estado. Produto: PLANO ELABORADO Unidade de medida: PLANO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 1 200.000,00 INCISO: 69 (Emenda nº 48) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Promoção do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Apoiar a Comissão da Verdade em Minas Gerais, garantindo a estruturação necessária ao desenvolvimento de suas atribuições legais, e implementar o centro de memória à resistência democrática, a partir da recuperação do prédio do antigo Dops, em Belo Horizonte, com a revitalização do monumento aos mortos e desaparecidos mineiros. Produto: PROJETO APOIADO Unidade de medida: PROJETO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 3 1.200.000,00 INCISO: 70 (Emenda nº 50) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Prosseguir a revisão e a implantação do plano estadual; acompanhar e expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Pair - no Estado; e desenvolver o protagonismo juvenil. Produto: PLANO IMPLANTADO Unidade de medida: PLANO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 1 100.000,00 INCISO: 71 (Emenda nº 52) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4035 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Mudança de nome para: Apoio à estruturação dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente Mudança de finalidade para: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS tutelares e municipais, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 214 700.000,00 INCISO: 72 (Emenda nº 117) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4120 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 15 3.800.000,00 INCISO: 73 (Emenda nº 129) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4314 - INDENIZAÇÕES A VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 54 1.620.000,00 INCISO: 74 (Emenda nº 51) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS HUMANOS Mudança de nome para: OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS relacionados à política de direitos humanos, COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 7 1.000.000,00 INCISO: 75 (Emenda nº 139) Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 0 0,00 Central 0 30.000,00 Centro Oeste 0 0,00 Estadual 293 2.500.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 0 0,00 Mata 0 0,00 Noroeste de Minas 0 0,00 Norte de Minas 0 0,00 Rio Doce 0 0,00 Sul de Minas 0 0,00 Triângulo 0 210.000,00 INCISO: 76 (Emenda nº 142) Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Ação: 4696 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 45 7.250.000,00 INCISO: 77 (Emenda nº 136) Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A ENTIDADES VOLTADAS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 0 30.000,00 Central 0 810.000,00 Centro Oeste 0 0,00 Estadual 2 19.280.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 0 0,00 Mata 0 0,00 Noroeste de Minas 0 0,00 Norte de Minas 0 0,00 Rio Doce 0 0,00 Sul de Minas 0 1.000.000,00 Triângulo 0 160.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 78 (Emenda nº 47) Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas de forma integrada aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Produto: ESCOLA ASSISTIDA Unidade de medida: ESCOLA Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 2 100.000,00 INCISO: 79 (Emenda nº 140) Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA - Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 83 23.425.983,00 Central 747 155.811.195,00 Centro Oeste 155 30.675.028,00 Estadual 0 1.515.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 185 36.612.132,00 Mata 350 92.266.187,00 Noroeste de Minas 64 12.665.817,00 Norte de Minas 403 93.755.085,00 Rio Doce 323 70.922.802,00 Sul de Minas 314 69.141.655,00 Triângulo 92 18.207.116,00 INCISO: 80 (Emenda nº 141) Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA - Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 58 22.761.289,00 Central 232 148.009.542,00 Centro Oeste 43 16.986.085,00 Estadual 0 1.190.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 143 61.618.349,00 Mata 79 35.713.148,00 Noroeste de Minas 18 11.580.322,00 Norte de Minas 79 39.102.452,00 Rio Doce 71 27.862.957,00 Sul de Minas 117 49.199.405,00 Triângulo 114 51.262.447,00 INCISO: 81 (Emenda nº 82) Programa: 151 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO - Ação: 4323 - ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE Mudança de finalidade para: ELEVAR A ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR, inclusive do trabalhador do campo, PARA QUE ELE POSSA ABSORVER, COM MAIOR APRENDIZADO E ENTENDIMENTO, NOVOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS DE UMA PROFISSÃO, BEM COMO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE EMPREGADORES POR ESCOLARIDADE FORMAL; POTENCIALIZAR A INSERÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO À FIM DE POSSIBILITAR A QUALIFICAÇÃO DE NOVAS COMPETÊNCIAS BÁSICAS E ESPECÍFICAS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS. INCISO: 82 (Emenda nº 108) Programa: 170 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM - Ação: 2059 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 227 1.334.960,00 Central 3.075 18.083.704,00 Centro Oeste 289 1.699.574,00 Estadual 0 40.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 216 1.270.270,00 Mata 514 3.022.772,00 Norte de Minas 383 2.252.377,00 Rio Doce 501 2.946.321,00 Sul de Minas 554 3.258.008,00 Triângulo 297 1.746.621,00 INCISO: 83 (Emenda nº 38) Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Ação: .... - Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família Agrícola Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Produto: ESCOLA ATENDIDA Unidade de medida: ESCOLA Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 5 200.000,00 INCISO: 84 (Emenda nº 37) Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 0 0,00 Central 1 43.840,00 Centro Oeste 0 0,00 Estadual 0 0,00 Jequitinhonha / Mucuri 8 2.444.089,00 Mata 6 818.872,00 Noroeste de Minas 1 419.613,00 Norte de Minas 2 923.774,00 Rio Doce 1 217.635,00 Sul de Minas 1 125.258,00 Triângulo 0 0,00 INCISO: 85 (Emenda nº 123) Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL - Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 0 0,00 Central 0 0,00 Centro Oeste 0 0,00 Estadual 130 48.210.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 0 0,00 Mata 0 0,00 Noroeste de Minas 0 0,00 Norte de Minas 0 0,00 Rio Doce 0 0,00 Sul de Minas 0 250.000,00 Triângulo 0 0,00 INCISO: 86 (Emenda nº 36) Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA Ação: .... - Xadrez na Escola Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: DESENVOLVER, POR MEIO DO XADREZ, O AUTOCONTROLE PSICOFÍSICO, A CRIATIVIDADE, A CAPACIDADE DE PENSAR DE MANEIRA LÓGICA E ÁGIL, ESTIMULANDO-SE A TOMADA DE DECISÕES COM AUTONOMIA E MELHORANDO-SE A CAPACIDADE DE APRENDIZADO E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. Produto: ALUNO PARTICIPANTE Unidade de medida: ALUNO Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 20.000 80.000,00 INCISO: 87 (Emenda nº 126) Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA - Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 124 394.709,00 Central 510 1.623.500,00 Centro Oeste 118 375.608,00 Estadual 0 100.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 152 483.835,00 Mata 290 923.104,00 Noroeste de Minas 45 143.240,00 Norte de Minas 246 783.050,00 Rio Doce 293 932.662,00 Sul de Minas 363 1.155.473,00 Triângulo 70 222.819,00 INCISO: 88 (Emenda nº 105) Programa: 291 - COLÉGIO ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO - Ação: 2031 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 590 20.000,00 Estadual 0 50.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rede: Rede de Identidade Mineira ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 39) Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO - Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 42 610.000,00 Estadual 27 18.145.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 2 300.000,00 INCISO: 90 (Emenda nº 112) Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4039 - TRANSMISSÃO TELEVISIVA DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL, JORNALÍSTICA E INFORMATIVA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 8.760 6.441.936,00 INCISO: 91 (Emenda nº 130) Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4350 - GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 1 2.600.000,00 INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41) Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 103 608.000,00 Estadual 13 375.000,00 INCISO: 93 (Emenda nº 113) Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Centro Oeste 0 100.000,00 Estadual 10 5.660.000,00 Norte de Minas 0 500.000,00 INCISO: 94 (Emenda nº 120) Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 1 26.000,00 Rio Doce 0 60.000,00 Triângulo 0 40.000,00 INCISO: 95 (Emenda nº 122) Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 3 700.000,00 Central 17 1.130.000,00 Centro Oeste 3 600.000,00 Estadual 0 5.545.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 1 600.000,00 Mata 14 730.000,00 Noroeste de Minas 1 600.000,00 Norte de Minas 3 600.000,00 Rio Doce 6 710.000,00 Sul de Minas 9 810.000,00 Triângulo 2 810.000,00 INCISO: 96 (Emenda nº 40) Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4357 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA Mudança de produto para: EVENTO REALIZADO Mudança de unidade de medida para: EVENTO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 1 200.000,00 INCISO: 97 (Emenda nº 118) Programa: 212 - MINAS OLÍMPICA - Ação: 4123 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 87 1.088.750,00 Centro Oeste 8 55.000,00 Mata 4 35.000,00 Norte de Minas 1 12.500,00 Rio Doce 5 25.000,00 Sul de Minas 6 42.500,00 Triângulo 22 206.250,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rede: Rede de Infraestrutura ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 98 (Emenda nº 89) Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - Ação: 1011 - DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA - META 2014 Mudança de nome para: desapropriação e remoção de famílias no âmbito do programa de despoluição da Lagoa da Pampulha INCISO: 99 (Emenda nº 97) Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 0 0,00 Central 1 35.000.000,00 Centro Oeste 0 1.600.000,00 Estadual 0 9.851.000,00 Jequitinhonha / Mucuri 0 0,00 Mata 0 0,00 Noroeste de Minas 0 0,00 Norte de Minas 0 0,00 Rio Doce 0 1.500.000,00 Sul de Minas 0 950.000,00 Triângulo 0 1.000.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rede: Programas Especiais ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 100 (Emenda nº 104) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 1 457.065.652,00 INCISO: 101 (Emenda nº 109) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2085 - ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Alto Paranaíba 3 14.588.713,00 Central 12 108.406.955,00 Centro Oeste 2 11.432.202,00 Jequitinhonha / Mucuri 3 25.393.259,00 Mata 7 42.678.435,00 Noroeste de Minas 2 11.171.429,00 Norte de Minas 4 35.634.307,00 Rio Doce 4 30.656.109,00 Sul de Minas 7 46.970.259,00 Triângulo 3 20.886.262,00 INCISO: 102 (Emenda nº 143) Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - Ação: 7006 - PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 1449 276.057.796,00 INCISO: 103 (Emenda nº 144) Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - Ação: 7798 - PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 1 1.000,00 Triângulo 0 1.000,00 INCISO: 104 (Emenda nº 93) Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ação: .... - Realização de exames nas ações de investigação de paternidade Unidade Orçamentária: 4031 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Pagar despesas com exame de ácido desoxirribonucléico - DNA - para os benefícios da assistência judiciária gratuita nas ações de investigação de paternidade. Produto: Exame realizado Unidade de medida: UNIDADE Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Central 10.000 1.000.000,00 INCISO: 105 (Emenda nº 95) Programa: 714 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS - Ação: 1064 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES PRÓPRIAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 3 13.000.000,00 INCISO: 106 (Emenda nº 81) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA Ação: .... - Capacitação de membros e servidores da Defensoria Pública Unidade Orçamentária: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da Defensoria Pública. Produto: Defensor/servidor capacitado Unidade de medida: Defensor/servidor Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2015 Financeiras 2015 Estadual 150 500.000,00