Lei do Distrito Federal nº 6121 de 01 de Março de 2018

Inclui a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 05 de março de 2018

Art. 1º

Fica incluída a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2º

Considera-se capoterapia a prática que parte de uma nova terapia corporal, inspirada nos movimentos e na gestualidade da capoeira adaptados para as pessoas idosas.

Art. 3º

São princípios orientadores da capoterapia:

I

a defesa da saúde pública, com respeito ao direito individual de proteção da saúde das pessoas idosas;

II

a defesa das pessoas idosas;

III

o exercício da capoterapia com elevado grau de responsabilidade, diligência e confiabilidade, assentado na qualificação profissional de quem a exerce e na respectiva certificação;

IV

a promoção do bem-estar da pessoa idosa;

V

a complementaridade com outras profissões de saúde.

Art. 4º

Compete aos profissionais da capoterapia:

I

observar as limitações de cada área das práticas integrativas;

II

praticar os atos pertinentes à capoterapia conforme as limitações pessoais de cada aluno;

III

acatar as determinações dos órgãos superiores da saúde e do trabalho;

IV

exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e da legislação em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições das práticas integrativas;

V

respeitar os valores morais e a intimidade da pessoa idosa.

Art. 5º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADO JOE VALLE Presidente