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Lei do Distrito Federal nº 2169 de 29 de Dezembro de 1998

Cria o Hospital-Dia-AIDS-Sindrome de Imunodeficiência Adquirida, da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, e os respectivos cargos efetivos e em comissão

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CAMARÁ LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 29 de Dezembro de 1998


Art. 1º

Fica criado na estrutura da Fundação Hospitalar do Distrito Federal o Hospital-Dia-AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, para atendimento ao paciente portador do vírus HIV-ATDS.

Art. 2º

O Hospital-Dia-AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ficará diretamente subordinado à Diretoria Executiva da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF, vinculado à Regional Sul de Saúde, com a estrutura constante do Anexo I desta Lei.

Art. 3º

Ficam extintos os cargos em comissão relativos ao Centro de Saúde Brasília n° 01 constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 4º

Ficam criados os cargos efetivos e em comissão constantes dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º

O Regimento Interno do Hospital-Dia-AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida será aprovado peio Governador.

Art. 6º

As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos do Distrito Federal.

Art. 7º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º

Revogam-se as disposições em contrário.


110° da República e 39° de Brasília

Anexo
CRISTOVAM BUARQUE ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL DIA-AIDS Diretoria Seção de Expediente Serviço de Recursos Médico-Assistenciais Serviço de Enfermagem Divisão de Administração Geral Seção de Recursos Humanos, Financeiros e Material Seção de Informação, Documentação, Estatística, Internação e Alta. ANEXO II QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS DO CENTRO DE SAÚDE BRASÍLIA N° 01 ANEXO III CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO HOSPITAL DIA-AIDS CLASSE ESPECIALIDADE QUANTIDADE . Assistente Superior de Saúde Médico - Clinico/Infectologista 05 - Pediata 01 Enfermeiro 03 Psicólogo 02 Nutricionista 01 Farmacêutico - Bioquímico 02 - Hospitalar 01 Assistente Social 01 . Assistente Intermediário de Saúde II Auxiliar de Enfermagem 06 Técnico de Laboratório 03 Auxiliar de Laboratório 04 Técnico de Radiologia 02 Motorista 02 Agente Administrativo 02 . Assistente Intermediário de Saúde I Aux. Op. Serv. Diversos - Laboratório 03 TOTAL 39 ANEXO IV QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS DO HOSPITAL-DIA-AIDS - Síndrome de Imunodeficiência Adquirida CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Gabinete do Diretor • Diretor DF - 08 01 Seção de Expediente • Secretária DF - 03 01 Serviço de Recursos Médico - Assistenciais • Chefe do Serviço de Recursos Médico-Assistenciais DF - 06 01 Serviço de Enfermagem • Diretor DF -06 01 Divisão de Administração Geral • Diretor DF-06 01 Seção de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais • Chefe da Seção de Recursos Humanos, DF-04 01 Financeiros e Materiais Seção de Informação, Documentação, Estatística, Internação e Alta • Chefe de Informação, Documentação, DF-04 01 Estatística, Internação e Alta TOTAL 07 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1998 p. 2, col. 1 CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Chefe do Centro DF -08 01Secretária DF -03 01Assessor do Chefe do Centro DF -06 01Chefe de Administração Geral DF -06 01Chefe de Enfermagem DF -05 01Encarregado de R.H.E.F.M DF- 04 01Encarregado de Informática DF -04 01 TOTAL 07 ANEXO III CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO HOSPITAL DIA-AIDS CLASSE ESPECIALIDADE QUANTIDADE ANEXO IV QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS DO HOSPITAL-DIA-AIDS - Síndrome de Imunodeficiência Adquirida CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Gabinete do Diretor • Diretor DF - 08 01 Seção de Expediente • Secretária DF - 03 01 Serviço de Recursos Médico - Assistenciais • Chefe do Serviço de Recursos Médico-Assistenciais DF - 06 01 Serviço de Enfermagem • Diretor DF -06 01 Divisão de Administração Geral • Diretor DF-06 01 Seção de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais • Chefe da Seção de Recursos Humanos, DF-04 01 Financeiros e Materiais Seção de Informação, Documentação, Estatística, Internação e Alta • Chefe de Informação, Documentação, DF-04 01 Estatística, Internação e Alta TOTAL 07 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1998 p. 2, col. 1 . Assistente Superior de Saúde Médico - Clinico/Infectologista 05 - Pediata 01 Enfermeiro 03 Psicólogo 02 Nutricionista 01 Farmacêutico - Bioquímico 02 - Hospitalar 01 Assistente Social 01 . Assistente Intermediário de Saúde II Auxiliar de Enfermagem 06 Técnico de Laboratório 03 Auxiliar de Laboratório 04 Técnico de Radiologia 02 Motorista 02 Agente Administrativo 02 . Assistente Intermediário de Saúde I Aux. Op. Serv. Diversos - Laboratório 03 TOTAL 39 ANEXO IV QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS DO HOSPITAL-DIA-AIDS - Síndrome de Imunodeficiência Adquirida CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1998 p. 2, col. 1 Gabinete do Diretor • Diretor DF - 08 01 Seção de Expediente • Secretária DF - 03 01 Serviço de Recursos Médico - Assistenciais • Chefe do Serviço de Recursos Médico-Assistenciais DF - 06 01 Serviço de Enfermagem • Diretor DF -06 01 Divisão de Administração Geral • Diretor DF-06 01 Seção de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais • Chefe da Seção de Recursos Humanos, DF-04 01 Financeiros e Materiais Seção de Informação, Documentação, Estatística, Internação e Alta • Chefe de Informação, Documentação, DF-04 01 Estatística, Internação e Alta
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