Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1039 de 18 de março de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam criados na Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Cultura, enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993:

I

5 (cinco) cargos de Coordenador, referência 25;

II

14 (quatorze) cargos de Assistente Técnico de Coordenador, referência 22;

III

3 (três) cargos de Assistente Técnico de Gabinete II, referência 19;

IV

12 (doze) cargos de Assistente Técnico de Direção III, referência 21;

V

7 (sete) cargos de Diretor Técnico de Departamento, referência 22;

VI

15 (quinze) cargos de Diretor Técnico de Divisão, referência 20;

VII

9 (nove) cargos de Assistente Técnico de Direção II, referência 19;

VIII

2 (dois) cargos de Assistente Técnico de Recursos Humanos II, referência 19;

IX

2 (dois) cargos de Assistente Técnico de Recursos Humanos I, referência 17.

Art. 2º

Ficam criados na Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro da Secretaria de Cultura, a que se refere a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, 15 (quinze) cargos de Arquiteto Nível I.

Parágrafo único

- Para provimento dos cargos de que trata o "caput" deste artigo exigir-se-á diploma de Arquiteto e registro no respectivo Conselho Regional.

Art. 3º

Para o provimento dos cargos de que trata o artigo 1º exigir-se-á, cumulativamente:

I

para o cargo de Coordenador:

a

diploma de nível superior ou habilitação profissional legal correspondente;

b

experiência mínima comprovada de 5 (cinco) anos na área de atuação;