Artigo 2º, Parágrafo Único da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1039 de 18 de março de 2008
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam criados na Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro da Secretaria de Cultura, a que se refere a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, 15 (quinze) cargos de Arquiteto Nível I.
Parágrafo único
- Para provimento dos cargos de que trata o "caput" deste artigo exigir-se-á diploma de Arquiteto e registro no respectivo Conselho Regional.