Artigo 53, Inciso IV da Lei da Execução Penal | Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

advertência verbal;

repreensão;

suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);

isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

inclusão no regime disciplinar diferenciado. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 2003)^[]