Um dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o cumprime...
- Lei da Execução Penal, art. 49
- Lei da Execução Penal, art. 50
- Lei da Execução Penal, art. 51
- Lei da Execução Penal, art. 52
- Lei da Execução Penal, art. 53
- Lei da Execução Penal, art. 54
- Lei da Execução Penal, art. 55
- Lei da Execução Penal, art. 56
- Lei da Execução Penal, art. 57
- Lei da Execução Penal, art. 58
Um dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o cumprimento da pena de prisão, quer após, quando ele é devolvido à liberdade. De nada adiantará todo o esforço para melhorar o sistema prisional, se, ao retornar ao convívio social, esse homem for rejeitado e incitado a voltar à criminalidade por absoluta falta de opção.
Tendo como referência inicial essas informações e considerando a temática da inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou sua transferência, julgue o item a seguir.
Às faltas graves correspondem as sanções disciplinares revestidas de maior rigor no aspecto educativo, aplicável em casos de infração de natureza grave, bem como de reincidência de infração de natureza média.