Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:

inclusão no regime disciplinar diferenciado.

suspensão do direito de representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

isolamento na própria cela, ou em local adequado, por até sessenta dias.

suspensão do direito de visita do cônjuge ou da companheira por até trinta dias.

restrição à constituição de pecúlio.