De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:

Suspensão do direito ao banho de sol.

Advertência verbal.

Repreensão.

Suspensão ou restrição de direitos, na forma da própria Lei de Execuções Penais.

Inclusão no regime disciplinar diferenciado.