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Coração para favoritarLei 6.225 de 14 de Julho de 1975

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 14 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



ERNESTO GEISEL Mário Henrique Simonsen Alysson Paulinelli

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.1975