Lei nº 5.528 de 12 de Novembro de 1968

Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Universidade Federal do Piauí, sob a forma de fundação, que se regerá por estatuto aprovado em decreto, ouvido o Conselho Federal de Educação.

A Universidade Federal do Piauí, terá sua sede na cidade de Teresina, e seu patrimônio será constituído dos bens atualmente pertencentes aos estabelecimentos de ensino que passarão a integrá-la, bem como das dotações, subvenções e auxílios que lhe venham a ser feitos ou concedidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Integrarão inicialmente a Universidade Federal do Piauí: 1) o Instituto de Ciências Exatas e Naturais; 2) o Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Letras; 3) a Faculdade de Direito; 4) a Faculdade de Odontologia; 5) a Faculdade de Medicina; 6) a Escola de Enfermagem; e 7) a Faculdade de Administração, em Parnaíba.

As despesas decorrentes da execução desta Lei serão levadas à conta do Orçamento da União para 1969 nas respectivas dotações.

O Ministério da Educação e Cultura, enviará ao Chefe do Poder Executivo, dentro de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, exposição de motivos e anteprojeto de lei, autorizando a instituição da Universidade Federal de Mato Grosso.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.