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Coração para favoritarLei 5.449 de 4 de Junho de 1968

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 4 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


VIII


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1968 e retificada em 18.6.1968