Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST22 de 25/04/2005
EQUIPARAÇÃO SALARIAL (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a...
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Súmula - TST232 de 25/04/2005
Bancário. Cargo de Confiança. Jornada. Horas Extras (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 102 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre jornada de traba...
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Súmula - TST308 de 25/04/2005
Prescrição Qüinqüenal (Incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I – Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatame...
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Súmula - TST296 de 25/04/2005
Recurso. Divergência Jurisprudencial. Especificidade (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhe...
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