Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST176 de 13/05/2005
Fundo de Garantia. Levantamento do Depósito (Cancelada – Res. 130/2005, DJ 13.05.2005) A Justiça do Trabalho só tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na ocorrência de dissídio entre empr...
- Trabalhista
Súmula - TST239 de 25/04/2005
Bancário. Empregado de Empresa de Processamento de Dados (Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 64 e 126 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a...
- Trabalhista
Súmula - TST199 de 25/04/2005
Bancário. Pré-contratação de horas extras (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 48 e 63 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I – A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os...
- Trabalhista
Súmula - TST204 de 25/04/2005
Bancário. Cargo de confiança. Caracterização (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 102) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art....
- Trabalhista